O que é Licenciamento Ambiental?

O Licenciamento Ambiental é um procedimento pelo qual o órgão ambiental competente permite a localização, instalação, ampliação e operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, e que possam ser consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental.

Com este instrumento busca-se garantir que as medidas preventivas e de controle adotadas nos empreendimentos sejam compatíveis com o desenvolvimento sustentável.

Enquanto instrumento de caráter preventivo, o Licenciamento é essencial para garantir a preservação da qualidade ambiental, conceito amplo que abrange aspectos que vão desde questões de saúde pública até, por exemplo, a preservação da biodiversidade, com o desenvolvimento econômico. Neste início de século, são cada vez mais importantes o debate e a busca por um desenvolvimento que coexista harmoniosamente com o meio ambiente - um desenvolvimento sustentável, que baseia-se em três princípios básicos: eficiência econômica, eqüidade social e qualidade ambiental. Portanto, o Licenciamento atua numa perspectiva que pode contribuir para uma melhor qualidade de vida das gerações futuras.

Existe uma preocupação crescente em conciliar um desenvolvimento adequado com questões relacionadas à saúde pública, de tal forma a promover condições ambientais básicas que não agridam a comunidade e o local onde os empreendimentos serão instalados. Assim, os esforços feitos para promover a melhoria dos níveis de poluição, seja em termos do ar, água, solo, ruído, etc. tornam-se fundamentais. Os empreendedores, cada vez mais, devem ter consciência das necessidades locais e responder às suas prioridades e preocupações. (ver Relatório do Banco Mundial).

A preocupação com a saúde pública deve ser de todos, e tem de evoluir no sentido de lidar com novos desafios e com circunstâncias que mudam rapidamente. Para tanto é necessário que os empreendedores estejam a par das novidades tecnológicas envolvidas em seus empreendimentos, que visam a prevenção da poluição, e que não necessariamente envolvem custos elevados.

Assim, o Licenciamento Ambiental é uma ferramenta de fundamental importância, pois permite ao empreendedor identificar os efeitos ambientais do seu negócio, e de que forma esses efeitos podem ser gerenciados. A Política Nacional de Meio Ambiente, que foi instituída por meio da Lei Federal nº 6.938/81 estabeleceu mecanismos de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente visando assegurar em nosso país o desenvolvimento socioeconômico e o respeito à dignidade humana. O Licenciamento é um desses mecanismos; ele promove a interface entre o empreendedor, cuja atividade pode vir a interferir na estrutura do meio ambiente, e o Estado, que garante a conformidade com os objetivos dispostos na política estabelecida.

No licenciamento ambiental são avaliados os impactos causados pelo empreendimento, tais como seu potencial ou capacidade de gerar efluentes líquidos, resíduos sólidos, emissão atmosférica, ruído e o potencial de risco, como por exemplo, explosões e incêndios. As licenças ambientais estabelecem as condições para que a atividade ou o empreendimento cause o menor impacto possível ao meio ambiente.

Os empreendimentos de grande magnitude e conseqüente impacto ambiental têm seu licenciamento complementado pelo Estudo de Impacto Ambiental - EIA e seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental - Rima, conforme disposto na Resolução Conama nº 001 de 1986, e na Lei Estadual n° 1.356/88 e DZ-0041-R-13 - Diretriz para Realização de Estudo de Impacto Ambiental - EIA e do respectivo Relatório de Impacto Ambiental - Rima.

O Sistema de Licenciamento de Atividades Poluidoras - SLAP é constituído por três tipos as licenças ambientais:

• Licença Prévia - LP
• Licença de Instalação - LI
• Licença de Operação - LO

A LP é o documento expedido na fase preliminar do planejamento do empreendimento que autoriza a sua localização, com base nos planos federais, estaduais e municipais de uso do solo, e que estabelece os requisitos básicos a serem obedecidos nas fases de implantação e operação.

A LI autoriza o início da implantação do empreendimento, de acordo com as especificações do projeto de engenharia e especifica os requisitos ambientais a serem seguidos nessa fase.

A LO, expedida após a verificação do cumprimento das condições da LI, autoriza a operação da atividade, desde que respeitadas as condições especificadas.

É obrigatória a renovação dos três tipos de licença, descritos acima, tanto nos casos de expiração de sua validade, quanto nos de qualquer alteração das condições da concessão inicial, e sempre que houver modificação do projeto.

O não cumprimento da legislação de Licenciamento Ambiental está sujeito à Lei nº 3.467, de 14 de setembro de 2000, que dispõe sobre as sanções administrativas derivadas de condutas lesivas ao meio ambiente, prevê a aplicação de penalidade para ações tais como:

"Instalar atividade ou testar qualquer equipamento em desacordo com as condições ou restrições estabelecidas na respectiva licença de instalação" (Art. 84).

"Operar atividade licenciada em desacordo com as condições ou restrições estabelecidas na respectiva licença de operação" (Art.87).

Fonte: www.feema.rj.gov.br

www.cetesb.sp.gov.br

O Engenheiro Ambiental

Como tomar uma decisão empresarial sem interferir nas questões ambientais que afligem o mundo? O tema é quente, tratado com reserva no mundo dos negócios e, por conta disso, a carreira do engenheiro ambiental ainda é nova. “É uma área de graduação muito recente. Por isso, grande parte dos profissionais experientes vem de outras carreiras, como eu, que sou engenheiro civil. Quando estudei, há trinta anos, fui treinado para domar a natureza, ou seja, para derrubar florestas e abrir estradas. Os tempos são outros. Há uma demanda muito grande por mais gente no mercado, pois o que está em jogo é o futuro da humanidade”, conta Fernando João Rodrigues de Barros, engenheiro civil especializado em engenharia ambiental da Master Ambiental, em Londrina (PR).

Esse profissional promove o desenvolvimento econômico sustentável, ou seja, que respeita os limites dos recursos naturais. “Na prática, ele ajuda empresas ou órgãos públicos a adequarem seu funcionamento à legislação, que nessa área é muito nova. Além de as questões ambientais serem uma grande preocupação da sociedade, as empresas não querem ter sua imagem atrelada a impactos negativos na natureza. Na Master, lidamos com licenciamento na área de meio ambiente de empreendimentos imobiliários”, afirma Barros. O engenheiro que atua nessa área desenvolve e aplica tecnologias para proteger o ambiente dos danos causados pelas atividades humanas. A principal função é preservar a qualidade da água, do ar e do solo. O profissional realiza estudos de impacto ambiental e propõe soluções que visam ao aproveitamento racional dos recursos naturais. Além disso, elabora e executa planos, programas e projetos de gerenciamento de recursos hídricos, saneamento básico, tratamento de resíduos e recuperação de áreas contaminadas ou degradadas. Pode ocupar-se, ainda, do estudo de várias fontes de energia e da avaliação do potencial energético de uma região.

O mercado de trabalho

A procura pelo engenheiro ambiental é grande, principalmente por causa das exigências legais de proteção ao meio ambiente. Empreendimentos que exigem avaliações de impacto ambiental, como usinas termoelétricas, indústrias de base (química e petroquímica, de mineração, side rurgia e de papel e celulose) e grandes obras de infra-estrutura (rodovias e ferrovias), buscam cada vez mais o especialista para o controle de poluição. O mercado de crédito de carbono, mecanismo instituído para reduzir os níveis de poluição global, amplia as possibilidades para o profissional. "Para participar dessa área, as empresas precisam realizar cálculos de emissão e absorção de dióxido de carbono de seus processos industriais. E o engenheiro ambiental é capacitado para essa função", diz Sueli do Carmo Bettine, coordenadora do curso de Engenharia Ambiental da Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas), em São Paulo. O especialista em tratamento de efluentes industriais tem boa chance de colocação. No setor público, há vagas em prefeituras, órgãos do meio ambiente, como o Ibama, e empresas estatais que atuam nas áreas de tratamento de esgoto e conservação e recuperação de áreas degradadas.

A Empresa Brasiliera de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) tem aberto vagas na área de estudos climáticos. No setor privado, o graduado pode atuar em departamentos de planejamento e gestão ambiental de grandes indústrias, como as da área de explo ração de petróleo. O engenheiro ambiental pode trabalhar em empresas de consultoria e auditoria ambiental, que atendem à demanda de serviços por parte, principalmente, de construtoras. "O boom imobiliário que o país vive tem impulsionado a construção, em grandes capitais, dos green buildings, edifícios planejados para racionalizar o consumo de água e energia. Esses projetos são coordenados e assessorados pelo engenheiro ambiental", afirma Sueli Bettine. O profissional é solicitado ainda para trabalhos em equipes multidisciplinares, em que faz estudos de impacto ambiental. As oportunidades são maiores no Sudeste, em áreas de concentração industrial ou agrícola. Na região Norte, esse engenheiro é bastante procurado para trabalhar nos segmentos de mineração e na gestão de recursos naturais, que envolve a implantação de sistemas de tratamento de efluentes e a busca da certificação ISO 14.000, relativa aos cuidados com o meio ambiente.

Exemplo de oportunidade de emprego em nossa cidade (clique na imagem para ampliar).

Fonte: http://guiadoestudante.abril.uol.com.br
http://brasil.trovit.com

CTR - Nova Iguaçu

Como no ano passado, no dia 21/05 (quinta-feira) os cursos de gestão e engenharia ambiental farão uma visita técnica a CTR de Nova Iguaçu. Uma ótima oportunidade para aprimorar seus conhecimentos sobre a gestão de resíduos. Seguem algumas orientações vindas da monitora Marilane:

01 - O valor cobrado é de R$ 50,00, sendo R$30,00 para o ônibus e R$20,00 para gastos administrativos, como certificados e cópia do filme que será apresentado na palestra durante visitação.

02 - Horário de saída: 06:00, previsão de chegada: 17:00 (aproximadamente dependendo do trânsito)

03 - Estamos tentando ônibus gratuito, mas até agora não foi possível, caso venhamos a conseguir o ônibus só será cobrado a taxa administrativa, para os devidos fins descritos acima.

04 - Todos terão que ir no ônibus, pois não é permitida a entrada de carros.

05 - Favor levar lanche para a parte da manhã, pois não haverá parada. O almoço será em um restaurante em Nova Iguaçu, cada um pagará a sua despesa com alimentação.

06 - As vagas estão no fim e só será garantida para quem efetuar o pagamento.

Para quem não conhece a CTR:

A CTR Nova Iguaçu

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no Brasil, 64% dos resíduos dos municípios vão para os lixões a céu aberto, que degradam o meio ambiente e a saúde pública. Mas em Nova Iguaçu, cidade situada a 50 km do Rio de Janeiro, a situação é diferente, pois foi implantada em 2003, com investimentos do Grupo S.A. Paulista uma iniciativa modelo - a Central de Tratamento de Resíduos Nova Iguaçu S/A.

Totalmente licenciada nas esferas municipal (Secretaria de Meio Ambiente de Nova Iguaçu), estadual (Feema) e federal (Ibama), sob supervisão direta do Ministério Público do Rio de Janeiro, o empreendimento está apto a fazer a recepção, tratamento e destinação final de resíduos sólidos urbanos e industriais, de serviços de saúde (RSS) e de entulho provenientes da construção civil.

Com infra-estrutura própria e tecnologias de última geração, a central é composta por um aterro sanitário e industrial fundamentado em critérios de engenharia e normas operacionais específicas que permite um confinamento seguro, em termos de controle da poluição ambiental e proteção da saúde pública; uma unidade de tratamento de resíduos de serviços de saúde, uma unidade de tratamento de chorume e aproveitamento energético do biogás, uma unidade de britagem de entulho e uma unidade de gerenciamento de resíduos industriais que inclui um laboratório; além de centro de educação ambiental e viveiro de mudas de Mata Atlântica.

O encerramento e a recuperação do “Lixão da Marambaia”, local que por quase duas décadas recebeu todo o resíduo de Nova Iguaçu sem qualquer controle ambiental, foi incorporado ao projeto e se tornou um dos destaques do empreendimento. Toda a área está sendo coberta por mudas de Mata Atlântica onde será instalada uma planta de geração de energia limpa e um parque de lazer para a comunidade.

Fonte: http://www.ctrnovaiguacu.com.br/portug/index.asp

Ps. Contato da Marilane: 9202-7920

Update: A visita técnica foi cancelada, por não ter alcançado o número mínimo de participantes.

Bem-vindos

É com grande prazer que se inaugura este novo canal de comunicação, entre a universidade e os alunos do curso de Engenharia Ambiental. Nesta página será possível buscar mais facilmente informações sobre nosso curso, tais como: palestras, aulas de campo e congressos. Além disso serão postadas entrevistas mensais com professores e matérias sobre o mercado de trabalho.

Lembro que a participação dos alunos é fundamental para o sucesso deste blog.


Um abraço a todos e boas aulas.